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O casamento civil na UE: regras nacionais e - Your … reconhecimento:casamento:mesmo sexo portugal

O casamento civil é reconhecido em todos os países da UE.. As regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das que se aplicam ao casamento.. As regras e práticas nacionais relativas ao casamento variam de país para país, especialmente no que se refere a:. direitos e obrigações dos cônjuges - por exemplo, no que se refere aos bens, ao papel de

O casamento entre pessoas do mesmo sexo uma perspectiva

Portugal adotou há 10 anos a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um debate fraturante que remeteu para mais tarde a adoção de crianças por estes casais, possível

Costa Rica reconhece a partir desta terça-feira … reconhecimento:casamento:mesmo sexo portugal

Portanto, o legislador teria liberdade para introduzir, no direito ordinário, uma concepção "abrangente" de casamento, que inclua o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas também poderia

Há dez anos, Portugal adotou a lei que permitiu o

Portugal Reino Unido Suécia Taiwan Uruguai Reconhecido Armênia Israel México Uniões civis e coabitações registradas Andorra Chile Chipre Croácia Eslovênia Estônia Gibraltar Grécia Hungria Itália Japão Liechtenstein República Checa Reino Unido · Jersey Suíça Coabitação não registrada Camboja San Marino Vietnã Ver também Homossexualidade Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Uniões civis e parcerias registadas: reconhecimento …

Em Portugal, desde a entrada em vigor da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo estão legalmente reconhecidas e tuteladas. A Lei n.º 7/2001 confere à união de facto, independentemente do sexo dos parceiros, direitos no que respeita à casa de

O casamento entre pessoas do mesmo sexo uma perspectiva reconhecimento:casamento:mesmo sexo portugal

Em Portugal é legal o casamento E O RECONHECIMENTO (são coisas diferentes OP), Isto é um tópico interessante, fiz uma formação sobre outro tópico e acabaram por chegar a esse tema Em 20 pessoas, eu era a única pessoa que sabia que o casamento homossexual era legal em Portugal. Pode ser uma conclusão parva mas o que conclui foi que a

Casamento entre pessoas do mesmo sexo já é …

A aprovação das uniões e casamentos entre pessoas do mesmo sexo tem vindo a crescer nos últimos anos. Em Maio de 2004 apenas 25% aprovavam o casamento e 26% uniões contra 40% que achavam que não devia haver nenhum reconhecimento. Em Junho de 2006 já eram 27% os a favor do casamento, 25% aprovavam as uniões e 39% eram contra. Passados poucos meses, em Novembro de 2006 …

Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela

Casamento homossexual - DN

Portugal adotou há 10 anos a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um debate fraturante que remeteu para mais tarde a adoção …